(I) A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), passou a regulamentar atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
(II) A SUB100 SISTEMAS LTDA, “SUB100”, é a empresa proprietária e responsável pelos sites: https://www.sub100sistemas.com.br/, https://sub100.com.br/, www.sistemasgl.com.br, https://subseeon.com/, que se destinam a divulgação de seus produtos para fins de comercialização e/ou aproximação de anunciantes e usuários, para facilitar a busca por imóveis para compra, venda e locação e, pelos produtos: Portal de Imóveis SUB100, SUBSEE on, Sistema SGL, Sites & Hotsites e Inteligência imobiliária;
(III) “Anunciante” são todas as pessoas e empresas que possuem CRECI e se cadastram no site do Portal de Imóveis da SUB100 SISTEMAS LTDA para realizarem o anúncio de imóveis.
A partir das considerações acima e principalmente para atendimento da legislação vigente, a empresa SUB100 através da Política de Privacidade explica:
a) Quais informações coletamos? b) Como usamos essas informações? c) Como compartilharmos? d) Com quem compartilhamos? e) Limitações da responsabilidade quanto a utilização dos dados?
Antes de prosseguir com a análise do presente documento, orientamos você, visitante do site, referido como “usuário” a reservar um tempo para conhecer os nossos Termos de Uso.
Ao visitar e utilizar o site, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir.
1. RESTRIÇÃO PARA MENORES
Os sites da SUB100 foram desenvolvidos para usuários maiores de idade. Recomendamos que crianças e pessoas menores de 18 (dezoito) anos somente utilizem o site acompanhadas dos seus pais ou responsável legal.
2. FORNECIMENTO DE DADOS:
Tanto para o usuário quanto para os anunciantes, utilizarem de todas as funcionalidades dos sites SUB100 e possibilitar a interação entre a SUB100 e os mesmos, é necessário o fornecimento de dados pessoais. O não fornecimento dos dados implicará no bloqueio/inutilização de algumas funcionalidades.
3. USUÁRIOS E ANUNCIANTES
3.1. COLETA DE INFORMAÇÕES
a) A SUB100 poderá coletar as seguintes informações pessoais, via formulários dos sites: Empresa; CNPJ; Nome; CPF; Email; Telefone; Endereço; Perfil.
b) Dados fornecidos pela utilização dos sites SUB100: Dados gerais como IP e sistema operacionais; Dados da localização do usuário/anunciante; Dados de interação entre usuários e entre usuários e anunciantes; Dados sobre como o usuário/anunciante utiliza e interage com os serviços.
3.2. USO DOS DADOS
Os dados coletados acima serão utilizados pela SUB100 para processar e facilitar a interação do usuário nos sites da empresa e também, para melhorias dos serviços disponibilizados. Os dados permanecerão armazenados em nossos sistemas, sob rígidas práticas de segurança de informação, e conservados em seu cadastro ativo até eventual pedido de exclusão. Também poderão ser utilizados em atendimento a solicitações em processos judiciais e demais órgãos competentes.
3.3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o usuário e o anunciante concordam de forma expressa com o compartilhamento dos dados com a SUB100, os anunciantes (quando solicitado pelo usuário) e com os usuários (quando exposto pelo anunciante).
3.4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SUB100 orienta os anunciantes a utilizarem os dados eventualmente fornecidos pelos usuários e disponibilizados pela SUB100 apenas com os propósitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, cabendo aos anunciantes as adequações necessárias.
4. COOKIES
Os cookies são tecnologias utilizadas para aprimorar a navegação dos sites da SUB100. Essas tecnologias serão coletadas e armazenadas de forma automática.
5. SEGURANÇA
Os Dados fornecidos e tratados pela SUB100 permanecerão armazenados e protegidos por tecnologias e equipamentos de segurança para impedir a divulgação das informações.
6. DIREITOS DO TITULAR
Conforme a legislação vigente, o titular pode: confirmar; ter acesso e requisitar a eliminação dos dados, assim como solicitar correções de dados incompletos, inexatos e desatualizados, dentre outras hipóteses previstas no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO
O tratamento de dados permanecerá pelo tempo necessário ao atendimento do legítimo interesse da SUB100 ou então por solicitação do usuário/anunciante da sua eliminação.
8. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em caso de modificação destes termos, para melhor atender seus clientes (usuários e anunciantes), a SUB100 publicará tais alterações e os notificará sobre esta situação.
9. CONTATO
Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de Privacidade, favor entrar em contato: privacidade@sub100.com.br.
10. FORO
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Maringá - PR, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, que será regido pelas leis brasileiras.